A Administração do Porto de Aveiro (APA) ficou na plena posse da antiga lota de pesca, na cidade de Aveiro, onde está previsto criar um novo pólo de equipamentos multi-serviços.
O Conselho de Ministros aprovou na reunião de quarta-feira o decreto-lei que desafecta do domínio público marítimo a parcela de terreno e confirma a respectiva integração no património da APA.
Esta decisão permite ao Porto de Aveiro avançar, formalmente, com o processo de alienação da antiga lota, que está enquadrada no Plano de Urbanização do Programa Polis.
O decreto-lei aprovado pelo Governo tem efeitos reportados a 3 de Dezembro de 1998.
A APA tem sido abordada por investidores com interesse na antiga lota, que fica junto à cidade, mas a venda dos 120 hectares de terrenos deverá ser feita através de concurso público.
O presidente da administração, José Luis Cacho, adiantou que a tutela “já autorizou a hasta pública”, o que poderá acontecer ainda este ano. O valor base é de 12 milhões de euros.
A Câmara de Aveiro já pôs de lado a aquisição, por motivos financeiros.
A antiga lota será dotada de espaços para actividades diversas, desde comércio, hotelaria, serviços, restauração e equipamentos lúdicos.
A requalificação da área tem sido feita no âmbito do Programa Polis, decorrendo actualmente obras de reforço da plataforma, muros envolventes, recuperação de eclusas e construção de uma ponte viária. Trabalhos orçados em cerca de 4 milhões de euros.
Em troca, a Sociedade Aveiro Polis recebeu um terreno com seis hectares, localizado junto do terminal TIR-TIF.
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